O programa tem como objetivo facilitar a regularização de pendências tributárias, por meio de descontos em juros e multas, além de parcelamento facilitado, possibilitando que moradores, comerciantes e prestadores de serviço coloquem suas obrigações em dia.
De acordo com a administração municipal, muitos contribuintes acabam ficando inadimplentes por esquecimento ou falta de informação. Por isso, a Prefeitura orienta que todos os cidadãos que possuem imóvel, exercem atividade comercial ou prestam serviços no município consultem sua situação tributária.
A verificação pode ser feita de duas formas:
online, pelo site oficial da Prefeitura de Pompeia (pompeia.sp.gov.br)
presencialmente, no Setor de Tributação, durante o horário de atendimento (segunda à sexta-feira das 09h às 16h).
Além de beneficiar o contribuinte, a regularização fiscal contribui diretamente para a manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
O REFIM é uma oportunidade para que o cidadão regularize sua situação de forma acessível e, ao mesmo tempo, ajude o município a continuar investindo na qualidade dos serviços prestados à população.
O REFIM 2026 é válido exclusivamente para o período de 22 de abril a 22 de maio, e não haverá prorrogação.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação ou pelo telefone (14) 3405-1509.
Fonte: pompeia.sp.gov.br